Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias / Foros sincrónicos de accountability: la dinámica interna de las audiencias públicas presupuestarias / Synchronous accountability forums: the internal dynamics of budget public hearings

Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas prefeituras municipais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa interpretativista, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos como principal fonte de coleta. Os resultados indicam que os responsáveis pelas audiências públicas adotam estratégias para minimizar os riscos reputacionais e de responsabilização. As estratégias ocorrem em diferentes momentos: (i) na etapa de preparação, com a definição das regras de participação e o uso de filtro informacional; (ii) durante a sua realização, na forma de apresentação das informações e no direcionamento de atenção do público; e (iii) na etapa pós-audiência, por meio de baixa transparência e até manipulação de documentos. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas, transformando-as em um teatro. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada; e, ainda, para a legislação em vigor, que poderia estabelecer diretrizes claras para a realização das audiências.

Resumen Las audiencias públicas presupuestarias son espacios de transparencia y participación social. Estos espacios pueden considerarse como foros de accountability sincrónicos, en los que la rendición de cuentas y la responsabilización pueden ocurrir al mismo tiempo, lo que genera preocupaciones para el rendidor de cuentas sobre las posibles formas de responsabilización. Esta investigación tuvo como objetivo analizar cómo ocurre la dinámica de las audiencias públicas de presupuesto organizadas por los municipios. Se realizó una investigación cualitativa e interpretativa, utilizando como principal fuente de recolección de datos entrevistas semiestructuradas a gestores públicos. Los resultados indican que los responsables de las audiencias públicas adoptan estrategias, minimizando los riesgos reputacionales y de responsabilización. Las estrategias ocurren en diferentes momentos: (i) en la etapa de preparación, con la definición de las reglas de participación y el uso del filtro informativo; (ii) durante su ejecución, en la forma de presentar la información y dirigir la atención del público; y, (iii) en la etapa posterior a la audiencia, a través de la baja transparencia e incluso manipulación de documentos. La investigación contribuye a la comprensión de las audiencias como foros de esperada rendición de cuentas, en los que la expectativa del rendidor de cuentas puede orientar la dinámica de las audiencias públicas, transformándolas en un teatro. Los resultados tienen implicaciones para los Tribunales de Cuentas y el Poder Legislativo, que podrían ejercer un mayor control e inspección de las audiencias; para la sociedad, que podría actuar de forma más activa y organizada; y también para la legislación vigente, que podría establecer lineamientos claros para la celebración de audiencias.

Abstract Budget public hearings are spaces for transparency and social participation. These spaces can be considered synchronous accountability forums, where the rendering of accounts and the attribution of responsibilities can co-occur, raising concerns for the responsible parties about possible accountability models. This qualitative and interpretative research analyzed the dynamics of public budget hearings organized by Brazilian municipalities using semi-structured interviews with public managers. The results indicate that those responsible for public hearings adopt strategies minimizing reputational and accountability risks at different times: (i) in the preparation stage, with the definition of participation rules and the use of an informational filter; (ii) during execution, in the form of the presentation of information and in directing the public's attention; and, (iii) in the post-hearing stage, through low transparency and document manipulation. The research contributes to understanding hearings as forums of expected accountability, in which the expectation of the authorities can direct the dynamics of public hearings, transforming them into a theater performance. The results have implications for the courts of accounts and the legislative branch, which could exercise greater control and inspection of the hearings; for society, which could act in a more active and organized way; and also for the legislation in force, which could establish clear guidelines for holding hearings.

As assimetrias da esfera pública e a efetivação dos direitos das minorias: as audiências públicas do STF a partir dos novos movimentos sociais / The asymmetries of the public sphere and the effectiveness of the rights of minorities: the public hearings of Brazilian Supreme Court from the new social movement

A discussão do acesso à justiça e das formas de garantir a participação popular é uma constante de diversas teorias que criticam a efetividade e legitimação do Direito e dos seus instrumentos e instituições. Em um mundo globalizado, a maior facilidade de comunicação acaba gerando uma aparência de amplo acesso à informação, além da presunção de debates com pareamento de forças entre os atores políticos de um sistema desigual. Entretanto, como bem aponta Nancy Fraser, quando se trata da realidade dos movimentos sociais compostos por minorias econômicas, raciais, de gênero e sexualidade, assimetrias relacionadas a certos status sociais mostram que não basta simplesmente o acesso formal a arenas políticas, na medida em que vozes adquirem diferentes pesos. Dito isso, o presente artigo tem como objetivo primordial abordar a questão das audiências públicas do STF em meio às pressões dos novos movimentos sociais. Para tanto, serão tratadas as características e diferenças presentes nessas novas formas de mobilização política, ao passo em que se discute a capacidade da esfera pública atender as demandas dos grupos minoritários.

The discussion of access to justice and ways of guaranteeing popular participation is a constant of several theories that criticize the effectiveness and legitimacy of Law and its instruments and institutions. In a globalized world, the greater ease of communication ends up generating an appearance of broad access to information, as well as the presumption of power-sharing debates among political actors in an unequal system. As pointed out by Nancy Fraser, when we are dealing with economic, gender, sex and race minorities, asymmetries related to certain social statuses show that it is not enough to have formal access to political arenas since voices weight different. That said, the main objective of this article is to address the issue of the public hearings of Brazil’s Supreme Court in the midst of the pressures of the new social movements. To that end, the characteristics and differences present in these new forms of political mobilization will be addressed, while the capacity of the public sphere to meet the demands of minority groups will be discussed.

Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar / Analyzing public hearings in environmental licensing: who are and what say the participants about sugarcane mill projects

Resumo Audiências públicas são o principal mecanismo para participação em processos de licenciamento ambiental no Brasil. Criadas para informar e ouvir o público, as audiências são criticadas por sua baixa capacidade de influenciar decisões, atribuída, entre outros fatores, à realização tardia no processo de licenciamento. Buscando explorar essa temática em um setor no qual a participação pública é pouco estudada, foi realizada análise documental de 25 audiências públicas de processos de licenciamento ambiental para implantação ou ampliação de usinas de cana-de-açúcar em São Paulo. A maioria dos 62 participantes que fizeram uso da palavra são cidadãos, seguidos de representantes do Poder Executivo e de representantes de entidades da sociedade civil. Quanto às características das falas, 50,9% foram afirmações/comentários, 15,2% ressaltaram aspectos positivos do projeto/empresa, 11,2% apresentaram questionamentos, 9,4% destacaram aspectos negativos, 5,4% apresentaram sugestões, 6,5% foram de endosso ao projeto e 1,4% de oposição. Quanto aos temas abordados, geração de emprego e renda e a reputação da empresa são os mais frequentes, destacados majoritariamente em seus aspectos positivos. Estes temas diferem daqueles destacados na literatura como relevantes para discutir os impactos da expansão da cana-de-açúcar, mostrando a diferença entre a apreciação popular e a técnico-científica dos impactos socioambientais.

Abstract Public hearings are the primary mechanism for public participation in Brazilian environmental licensing. Created to inform and listen to the public, the hearings are criticized for their low influence on decision-making, resulting, among other reasons, from its late occurrence in the licensing process. Seeking to explore the theme in a sector where public participation is not usually researched, this paper presents an analysis of 25 public hearings about the process of environmental licensing of sugarcane mills in the state of São Paulo, Brazil. Most of the 62 participants are citizens, followed by representatives of local governments and representatives of civil society organizations. Regarding the characteristics of speeches, 50.9% were statements/comments, 15.2% highlighted positive aspects of the project/company, 11.2% were questions, 9.4% highlighted negative aspects, 5.4% were suggestions; 6.5% were for endorsing the project, and 1.4% for opposing. As for themes, employment and income generation and the company's reputation are the most frequent, highlighted mainly for its positive aspects. These themes differ from those discussed in the literature as relevant for sugarcane expansion impact, showing a marked difference between citizens' and scientists' perspectives about its social and environmental consequences.